| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
31/01/1984 |
| Dt. Publicação : |
01/02/1984 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a concessão da Gratificação de que trata o art. 119, IV, da Lei nº 94 de 14.03.1979 aos funcionários que menciona e dá outras providências. |
| Paginação : |
4 |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 6939
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14/09/1987 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Gratificação de Encargos Especiais. / Art. 119, IV / |
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DECRETO - 7299
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23/12/1987 |
VER |
MUNICIPAL |
Revoga o decreto que menciona e dá outras providências. / Dispõe sobre a Gratificação de Encargos Especiais / Art. 119, IV /
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